A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do mandato do vereador Matteus Henrique, da Câmara Municipal de Curitiba, com a transparência, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos que participam de seus abaixo-assinados e demais iniciativas de participação popular.

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), respeitando os direitos dos titulares e as finalidades informadas neste documento.

Acreditamos que a participação popular é fundamental para o exercício da democracia. Por isso, buscamos estabelecer canais de diálogo com a população, permitindo que os cidadãos manifestem suas opiniões, apoiem reivindicações e acompanhem o trabalho desenvolvido pelo mandato.

1. Quais dados coletamos?

Ao participar de nossos abaixo-assinados e formulários de mobilização, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• Cidade e bairro de residência;
• Assinatura;
• Outras informações eventualmente solicitadas, quando necessárias à finalidade da iniciativa.

Nos formulários digitais, também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e registros de acesso, quando aplicável.

A coleta será limitada às informações necessárias para viabilizar a participação do cidadão e as finalidades descritas nesta Política.

2. Como coletamos os dados?

A coleta de dados poderá ocorrer de duas formas:

Coleta direta: quando o cidadão fornece voluntariamente suas informações ao preencher formulários digitais ou físicos, participar de abaixo-assinados, petições e outras iniciativas promovidas pelo mandato.

Coleta automática: quando o cidadão acessa nossos canais digitais, podendo ocorrer o registro de informações técnicas de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme as configurações e ferramentas utilizadas.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Organização e encaminhamento de abaixo-assinados

• Registrar e contabilizar as manifestações de apoio;
• Demonstrar a adesão popular a determinada reivindicação;
• Encaminhar os abaixo-assinados aos órgãos públicos, autoridades e instituições competentes;
• Subsidiar a atuação legislativa, a fiscalização e a apresentação de demandas da população.

2. Comunicação e divulgação das atividades do mandato

• Enviar informações sobre projetos de lei, propostas e iniciativas legislativas;
• Divulgar ações, atividades, reuniões, audiências públicas e eventos relacionados ao mandato;
• Compartilhar informações sobre fiscalizações, políticas públicas e demandas da população;
• Informar sobre o andamento de reivindicações e iniciativas apoiadas pelos cidadãos;
• Divulgar oportunidades de participação popular em discussões e atividades promovidas pelo mandato.

O envio de comunicações por e-mail ou WhatsApp dependerá de autorização específica e facultativa do titular, que poderá solicitar o cancelamento do recebimento a qualquer momento.

3. Aprimoramento das iniciativas de participação popular

• Compreender o alcance e a adesão às iniciativas promovidas pelo mandato;
• Organizar informações relacionadas às demandas apresentadas pela população;
• Aprimorar os canais de diálogo e participação cidadã.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

4. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Isso poderá ocorrer nas seguintes situações:

• Órgãos públicos e autoridades competentes: para apresentação e encaminhamento formal de abaixo-assinados, petições e reivindicações populares;
• Prestadores de serviços: empresas responsáveis por ferramentas de armazenamento, hospedagem, gerenciamento de formulários e envio de comunicações, quando utilizadas pelo mandato;
• Plataformas digitais: serviços de comunicação e tecnologia necessários à execução das atividades descritas nesta Política.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cada finalidade, observadas as disposições da LGPD.

Os dados pessoais não serão comercializados.

A participação em um abaixo-assinado não autoriza o compartilhamento dos dados para finalidades eleitorais, partidárias ou comerciais.

5. Utilização de dados em abaixo-assinados e petições

Os abaixo-assinados têm como finalidade reunir manifestações individuais em torno de reivindicações coletivas.

Para viabilizar sua apresentação às autoridades e instituições destinatárias, poderá ser necessário encaminhar informações dos participantes, como nome e demais dados estritamente necessários à identificação e validação das assinaturas.

Quando houver necessidade de apresentação pública ou divulgação de informações dos participantes, essa possibilidade deverá ser informada de maneira clara e específica, respeitando os direitos dos titulares.

A participação em um abaixo-assinado não implica autorização automática para divulgação pública dos dados pessoais ou para recebimento de comunicações futuras.

6. Comunicação por e-mail e WhatsApp

Acreditamos que a comunicação é uma ferramenta importante para aproximar o mandato da população e ampliar a participação cidadã.

Por esse motivo, os cidadãos poderão optar por receber informações sobre as atividades parlamentares do vereador Matteus Henrique.

Essa autorização será facultativa, independente da assinatura do abaixo-assinado e poderá ser revogada a qualquer momento.

O participante poderá solicitar a interrupção do envio de mensagens pelos canais de contato disponibilizados nesta Política ou pelos próprios canais de comunicação utilizados.

A recusa ou revogação dessa autorização não prejudicará a participação no abaixo-assinado nem a manifestação de apoio à reivindicação apresentada.

7. Cookies e tecnologias de navegação

Quando houver utilização de cookies e ferramentas de análise nos canais digitais do mandato, essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• Garantir o funcionamento adequado das páginas;
• Compreender como os visitantes interagem com nossos canais digitais;
• Identificar oportunidades de melhoria na navegação;
• Avaliar o desempenho das iniciativas digitais.

Cookies não essenciais, especialmente aqueles destinados à análise de comportamento e publicidade, deverão observar as regras aplicáveis de transparência e obtenção de consentimento, quando exigido.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das configurações disponibilizadas nos canais digitais e de seu navegador.

8. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme a natureza e a finalidade de cada operação.

Entre as hipóteses aplicáveis poderão estar:

• Consentimento do titular, nos termos do artigo 7º, inciso I;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 7º, inciso II;
• Execução de políticas públicas, quando aplicável, nos termos do artigo 7º, inciso III;
• Legítimo interesse, quando juridicamente cabível, observados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.

Considerando que determinadas manifestações em abaixo-assinados podem revelar opiniões políticas, o tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

9. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes físicos e/ou digitais com acesso restrito às pessoas autorizadas e envolvidas nas atividades do mandato.

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos legais e as hipóteses de conservação previstas na legislação.

Após o encerramento dessas finalidades, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LGPD, os cidadãos poderão exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, incluindo:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso às informações coletadas;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas atividades do mandato, nos procedimentos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Recomendamos que os participantes consultem este documento regularmente para acompanhar eventuais atualizações.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o cidadão poderá entrar em contato com o mandato pelos seguintes canais:

Ao participar de nossas iniciativas, você contribui para fortalecer a participação popular e o diálogo entre a população e o Poder Legislativo.